Prefeitura de Sidrolândia esclarece cancelamento da etapa do Circuito Sesc MTB Brasil

A Prefeitura de Sidrolândia divulgou na quinta-feira (6) uma nota oficial esclarecendo os motivos que levaram ao cancelamento da etapa do Circuito Sesc MTB Brasil, que estava prevista para acontecer no dia 23 de agosto de 2026, no município.

Segundo a administração municipal, após análises técnicas e jurídicas foi constatada a ausência de autorização legislativa específica para a transferência de recursos públicos à entidade responsável pela organização da competição, requisito considerado indispensável para a formalização da parceria.

Ainda conforme a prefeitura, a divulgação da etapa ocorreu antes da conclusão do planejamento financeiro e da verificação de todos os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

O Executivo informou que o custo estimado para viabilizar o evento era de R$ 160 mil, destinados às despesas operacionais da competição. No entanto, diante da falta dos requisitos legais e da proximidade da data prevista para a realização, não seria possível concluir todos os procedimentos administrativos dentro do prazo e com a segurança jurídica necessária.

Na nota, a administração enfatiza que a decisão não foi motivada por falta de interesse em promover o evento, mas pela impossibilidade legal de realizar o repasse de recursos públicos sem o cumprimento integral das exigências previstas na legislação.

A Prefeitura também lamentou os transtornos causados aos atletas, equipes, patrocinadores, apoiadores, organizadores e à população de Sidrolândia, destacando a importância do Circuito Sesc MTB Brasil para o esporte, o turismo e a economia do município.

Por fim, informou que já está adotando as medidas necessárias para regularizar os procedimentos legais e financeiros, buscando viabilizar futuras edições da competição com total segurança jurídica.